A Emancipação política de Alagoas
Do início do século XIX até meados de 1850, o Brasil
passou por uma fase de intranquilidade política, reflexo de acontecimentos
europeus como a era napoleônico, a preponderância do capital inglês e os atropelos naturais resultantes de suas sucessivas mudanças de status: colônia e império Em Alagoas essa efervescência se traduz em começar o século como comarca com sede administrativa em Santa Maria Madalena
de Alagoas do Sul e chegar a 1832 como províncias independentes com capital em
Maceió.
A história
inicial de Alagoas é inseparável da de Pernambuco, sendo seus primeiros núcleos
de povoamento formados a partir de engenhos de açúcar. A princípio foi efetuada
a luta com os indígenas, em que bandeirantes e fidalgos que receberam doações
de sesmarias auxiliaram o donatário de Pernambuco.
A compra de
Alagoas foi criada em 10 de outubro de 1710 sob a jurisdição da capitania de
Pernambuco com todo o aparato administrativo acompanhante: juízes ordinários,
camaristas e capitão-mor, tendo como sede Santa Maia Madalena de Alagoas do
Sul.
No início do século XIX a comarca era produtora destacada de açúcar e,
em menores proporções, de madeira, couro, farinha de mandioca e algodão. Na
ocasião de sua elevação à
condição de capitania tinha as vilas:
Penedo, Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, Atalaia e Anadia, no interior, e
Maceió, Porto de Pedras, Porto Calvo e Poxim no litoral.
Acerca dos motivos têm sido sugeridas diversas hipóteses. De acordo com
uma delas, Alagoas teria do agraciada por D. João VI em virtude de sua fidelidade
no episódio da Revolução Pernambucana de 1817, ao mesmo tempo em que foi
enfraquecida a província de Pernambuco com a diminuição de sua extensão
territorial e população. No entanto, a autonomia da comarca já havia sido
solicitada em janeiro de 1817 pela Câmara da Vila de Maceió, o que a sublevação
só fez adiar.
Segundo outra
linha de pensamento, a covardia dos alagoanos, que fugiram da revolução - de acordo com Isabel Loureiro. Cabe dizer que não
houve propaganda revolucionária suficiente para sensibilizar a população de
Alagoas a ponto de aliar-se aos pernambucanos, servindo apenas de passagem do
padre Roma a caminho da Bahia.
Decreto de 16 de Setembro de 1817
"Convindo
muito ao bom regimen d' este reino do Brasil, e á prosperidade a que me proponho eleval-o que a
província das Alagoas seja desmembrada da capitania de Pernambuco, e tenha um
governo próprio, que desveladamente se empregaria na aplicação dos meios mais
convenientes para dela se conseguirem as vantagens que o seu território e
situação podem oferecer, em benefício geral do Estado, e em particular dos seus
habitantes, e da minha real fazenda: sou servido isentá-la absolutamente da
sujeição, em que agora esteve do governo da Capitania de Pernambuco, erigindo-a
em capitania, com um governo independente que a reja na forma praticada nas
mais capitanias independentes, com a faculdade de conceder sesmarias, segundo as
minhas reais ordens, dando conta de tudo diretamente pelas secretarias de
estado competentes: e atendendo ás boas qualidades e mais partes, que concorrem
na pessoa de Sebastião Francisco de Melo: Hei por bem nomea-lo governador dela,
para servir por tempo de três anos, e o mais que decorrer,/ enquanto lhe não
der sucessor.
Palácio do Rio de
Janeiro, em 16 de Setembro de 1817 -
Com a
rubrica de S. Majestade, D. João VI
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